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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 563, de 26 de janeiro de 1976

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR GLEBA DE TERRA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."

Data
26 de janeiro de 1976
Número
563
Publicação
26 de janeiro de 1976
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.