Câmara Municipal de Constantina (RS)
"CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 516, de 31 de outubro de 1974" ALTERA O ARTIGO 146 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 650, de 05 de março de 1979"ALTERA O ARTIGO 146 DA LEI MUNICIPAL Nº 290/69, de 30 DE OUTUBRO DE 1.969."