Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 100, de 30 de outubro de 1963
Altera a Tabela de Cobrança do Impôsto Territorial Rural e dá outras providências.
- Data
- 30 de outubro de 1963
- Número
- 100
- Publicação
- 30 de outubro de 1963
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 55, de 22 de novembro de 1961Dispõe sôbre a incidência do Impôsto de Transmissão Inter-Vivos e da outras providencias.