Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 55, de 22 de novembro de 1961

Dispõe sôbre a incidência do Impôsto de Transmissão Inter-Vivos e da outras providencias.

Data
22 de novembro de 1961
Número
55
Publicação
22 de novembro de 1961
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.