Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 51, de 11 de novembro de 1961
Revoga a Lei Municipal nº45, de 12 de agosto de 1961, e cria uma subvenção a Sociedade Educacional de Constantina.
- Data
- 11 de novembro de 1961
- Número
- 51
- Publicação
- 11 de novembro de 1961
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 45, de 12 de agosto de 1961Cria a Taxa do Ensino Secundário, altera a Taxa Rodoviária e de outras providências.