Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.147, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.147, de 27 de julho de 2005“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.