Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.978, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, DÍVIDA PARCELADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.792/02”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.978, de 09 de dezembro de 2003“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, DÍVIDA PARCELADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N°1.792/02.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.