Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a Associação Dorcas Assistência Social Evangélica e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n° 4.021, de 29 de Março de 2019 e dá outras providências.
AUTORIZA. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CRIA O DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Município a adquirir passagens de transporte urbano destinadas aos alunos que frequentam as escolas estaduais Nossa Senhora da Assunção, Januária Leal e Dinarte Ribeiro e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteram o Anexo 1 e III da Lei n°. 3672 de 29 de dezembro de 2015, para criar e acrescenta no Quadro Geral de Servidores do Município o Cargo de Agente de Combate à Endemias, Padrão 03, 40 horas semanais e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMUPIR, o Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 348.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei n° 203912006, que autoriza o Poder Executivo a amortizar a dívida com o Fundo de Assistência à Saúde dos servidores Públicos Municipais (FASM), autoriza a devolução do valor das contribuições recolhidas a maior em parcelas mensais e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar as contratações temporárias de 02 (dois) Enfermeiros(as) e 01 (um) Psicólogo(a) realizadas com base nas Leis Municipais n. 3.98612018 e 3.97812018, pelo período de 12 meses e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 711.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a data do evento 13° Forte em Arte, descrito no anexo da Lei n° 4007, de 11 de Janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de. Eventos do Município.
Altera a data do evento V Conferência Municipal de Cultura, descrito na Lei Municipal n° 4052, de 03 de junho de 2019.-
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.
Altera o Anexo da Lei n°4007, de lide janeiro de 2019, que aprovou Calendário de Eventos do Município, para inclusão do evento Escolas em Transição.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 26/09/2019