Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI N 12430, DE 24 DE MARÇO DE 2009 À COOPERATIVA HABITACIONAL DE CAÇAPAVA DO SUL LTDA E AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "DENISE MARIA DE ARAÚJO RAGAGNIN" O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. ALFREDO DUARTE N 0416 EM CAÇAPAVA DO SUL. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI ART. 1 1 - FICA DENOMINADO DE DENISE MARIA DE ARAÚJO RAGAGNIN O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. ALFREDO DUARTE N 0416, NESTA CIDADE. ART. 20 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, AOS 18 DIAS DO MÊS DE ABRIL ANO DE 2011. ZAURI TIAAIU FERREIRA DE CASTRO ITO MUNICIPAL P LJ B L 1 C A O O NO MURAL A PREFEJTUR %, O 20II. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE CNSTAR.A DE BEM E CANTO CHEFE DE GABINTA DE PREFTN
MODIFICA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR 06 (SEIS) MESES, 04 (QUATRO) SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA OPERADOR.
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE, QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES FORA DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR AUXILIAR DE ENGENHARIA QUE TAMBÉM EXERCE AS ATRIBUIÇÕES DE TOPÓGRAFO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$66.838,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$16.500,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.781,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.607,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$14.960,00.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 226, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - COMEN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO N° 00912010 DE 02 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA O ANEXO III DA LEI N°. 2.699 DE 14 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI N° 1.067 DE 04 DE MAIO DE 1999 EM SEUS ARTIGOS 10 E 21 PARA INSTITUIR PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h47 · Norma mais recente da lista: 19/04/2011