Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
REDEFINE DIMENSÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 103/1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 103, de 05 de dezembro de 1997REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 573, de 19 de agosto de 2009Altera Lei Municipal nº 501, de 19 de abril de 2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 640, de 07 de dezembro de 2011Redefine dimensões do perímetro urbano do Município. Revoga a Lei Municipal nº 567/2009.