Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
FIXA DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. REVOGA LEI MUNICIPAL 0382, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 382, de 04 de setembro de 2003FIXA DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. REVOGA LEI MUNICIPAL 0300, DE 21 DE MAIO DE 2001.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 556, de 18 de março de 2009CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 557, de 18 de março de 2009CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 591, de 17 de março de 2010Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 593, de 17 de março de 2010Concede revisão geral anual nos subsídios dos agentes políticos.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 594, de 17 de março de 2010Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores da Câmara Municipal.