Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 529, de 02 de abril de 2008ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0494, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 625, de 18 de maio de 2011Dispõe sobre o novo Regime Jurídico dos Servidores do Município. Revoga a Lei Municipal nº 006, de 06 de janeiro de 1997, suas alterações e demais correlatas.