Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 480, de 16 de agosto de 2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 0041, DE 02 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de agosto de 2006
- Número
- 480
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 41, de 02 de abril de 1997CONCEDE AUXÍLIO MENSAL A PESSOAS DEFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS