Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 471, de 04 de maio de 2006
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0451, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
- Data
- 4 de maio de 2006
- Número
- 471
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 06 de outubro de 2005CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0306, DE 20 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.