Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 30, de 07 de fevereiro de 1997ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 572, de 06 de agosto de 2009Acrescenta o inciso XIX ao artigo 2º da Lei Municipal 460, de 08 de dezembro de 2005, para ampliar a competência do Conselho da Assistência Social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.228, de 02 de outubro de 2024Altera dispositivos da Lei Municipal nº 460, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política de assistência social do Município e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 572, de 06 de agosto de 2005.