Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 390, de 04 de dezembro de 2003Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 629, de 22 de junho de 2011Discrimina os valores dos padrões dos cargos de provimento efetivo, em comissão e das funções gratificadas do Poder Executivo, de acordo com o estatuído pelos respectivos Planos de Carreira.