Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera a Lei Municipal nº 878, de 14 de novembro de 2018, que Instituiu o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 819, de 05 de julho de 2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 819, de 05 de julho de 2017Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos, através da campanha Boa Vista do Sul dá Prêmios e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 878, de 14 de novembro de 2018Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.