Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0054.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 21 de maio de 1997DISCIPLINA O ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 419, de 07 de janeiro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 0335, DE 22 DE MAIO DE 2002.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 793, de 21 de dezembro de 2016Institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural e dá outras providências.