Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 153, de 04 de junho de 1998
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO DO SOLO.
- Data
- 4 de junho de 1998
- Número
- 153
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 21 de dezembro de 2016
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 793, de 21 de dezembro de 2016Institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural e dá outras providências.