Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 708, de 16 de janeiro de 2001
Revoga a Lei 664 de 09 de maio de 2000 - isenta débitos de dívida ativa ao munícipe que realiza doação de área de terras para abertura e/ou alargamento de ruas no município de Barão.
- Data
- 16 de janeiro de 2001
- Número
- 708
- Publicação
- 16 de janeiro de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 664, de 09 de maio de 2000Isenta débitos em dívida ativa ao munícipe que realiza doação de área de terras para abertura e/ou alargamento de ruas no município de Barão.