Câmara Municipal de Barão (RS)
Aumenta o número de vagas no cargo de Assessor de Secretaria do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei 291.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 291, de 06 de agosto de 1993Dispõe sobre os quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 785, de 06 de novembro de 2001Revoga a lei 591 de 09 de março de 1999.