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Congresso

Câmara Municipal de Barão (RS)

Lei Ordinária nº 198, de 13 de dezembro de 1991

Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 151 de 05 de abril de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde, no município de Barão.

Data
13 de dezembro de 1991
Número
198
Publicação
13 de dezembro de 1991
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.