Câmara Municipal de Barão (RS)
Cria o Cargo de Assistente III a contar de 1º de março de 1991, sendo que esta Lei será um complemento da Lei nº 08 de 10 de janeiro de 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 10 de janeiro de 1989Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e funções, organiza os quadros de pessoal do Município, estabelece o Plano de pagamento, dispõe sobre a admissão de pessoal para serviços de caráter temporário ou especializado e dá outras providências.