Câmara Municipal de Barão (RS)
Reestrutura o programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2025
Autoria: Mandato 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.614, de 25 de maio de 2022Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.018, de 30 de outubro de 2025Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF