Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 2.289 de 30 de abril de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2023
Autoria: Vereador Pedro Gilson Jahn
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.289, de 30 de abril de 2019Regulamenta o serviço de abastecimento de água e dá outras providências.