Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza a implantação do Programa Nota Premiada/Show da virada premiada e institui premiação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.097, de 18 de agosto de 2016Institui o Programa de Estímulo à expedição de Notas Fiscais e a Arrecadação de tributos, em parceria com a ACI/CDL Baronense, denominado "Virada Premiada" e dá outras providências.