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Congresso

Câmara Municipal de Barão (RS)

Lei Ordinária nº 2.097, de 18 de agosto de 2016

Institui o Programa de Estímulo à expedição de Notas Fiscais e a Arrecadação de tributos, em parceria com a ACI/CDL Baronense, denominado "Virada Premiada" e dá outras providências.

Data
18 de agosto de 2016
Número
2097
Publicação
18 de agosto de 2016
Vigência
7 de junho de 2022

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.