Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 2.097, de 18 de agosto de 2016
Institui o Programa de Estímulo à expedição de Notas Fiscais e a Arrecadação de tributos, em parceria com a ACI/CDL Baronense, denominado "Virada Premiada" e dá outras providências.
- Data
- 18 de agosto de 2016
- Número
- 2097
- Publicação
- 18 de agosto de 2016
- Vigência
- 7 de junho de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.615, de 07 de junho de 2022Autoriza a implantação do Programa Nota Premiada/Show da virada premiada e institui premiação.