Câmara Municipal de Barão (RS)
Estabelece índice para Revisão Geral Anual dos Servidores, dos proventos e das pensões, do Poder Executivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.580, de 16 de março de 2022Altera a tabela de pagamento do cargo de provimento de Professor Lei Municipal nº 1665 de 04 de abril de 2012, Plano de Carreira do magistério. Altera a Lei Municipal nº 2550 de 15 de fevereiro de 2022. Revoga a lei Municipal nº 2551 de 15 de fevereiro de 2022