Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera o artigo 17 da lei Municipal nº 1630/2011
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.630, de 24 de outubro de 2011Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso.