Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.630, de 24 de outubro de 2011
Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso.
- Data
- 24 de outubro de 2011
- Número
- 1630
- Publicação
- 24 de outubro de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.531, de 07 de dezembro de 2021Altera o artigo 17 da lei Municipal nº 1630/2011