Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera o art. 4º da lei nº 1.118 de 17 de agosto de 2005
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.118, de 17 de agosto de 2005Alteração da Lei nº 443 "Cria o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário de Barão - "FUMAB" e dá outras providências", passando a vigorar com a seguinte redação.