Câmara Municipal de Barão (RS)
Alteração da Lei nº 443 "Cria o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário de Barão - "FUMAB" e dá outras providências", passando a vigorar com a seguinte redação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.588, de 06 de abril de 2011Altera dispositivos da Lei nº 1118/2005, que criou o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário de Barão - Fadesa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.498, de 14 de setembro de 2021Altera o art. 4º da lei nº 1.118 de 17 de agosto de 2005