Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera redação do artigo 12, Inciso I, da Lei nº 2289 de 30 de abril de 2019 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.289, de 30 de abril de 2019Regulamenta o serviço de abastecimento de água e dá outras providências.