Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1117, de 17 de agosto de 2005 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.117, de 17 de agosto de 2005Altera a redação da Lei nº 442 "Cria o Conselho Agropecuário de Barão - COABA - e dá outras providências" passando a vigorar com a seguinte redação.