Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera o Inciso I do artigo 1º e Inciso I do artigo 2º da Lei nº 2330 de 06 de dezembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.330, de 06 de dezembro de 2019Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamentos e os descontos concedidos sobre: IPTU, o ISSQN - Fixo e sobre as Taxas Municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM.