Câmara Municipal de Barão (RS)
Cria e extingue cargos em comissão e respectivas funções gratificadas. Cria gratificação de função de natureza especial.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.058, de 22 de dezembro de 2015Altera Leis Municipais nº 1194/2006, nº 1229/2006, nº 1509/2010, nº 1957/2014, e nº 1971/2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.931, de 20 de fevereiro de 2025Altera Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores. Altera as leis Municipais nº 1194/2006, nº 1229/2006, nº 1509/2010, nº 1771/2013, nº 1857/2014, nº 1971/2015 e nº 2613/2022.