Câmara Municipal de Barão (RS)
Cria perímetro urbano do município de Barão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.981, de 05 de março de 2015Altera a redação do artigo 1º da Lei 1816, de 21 de novembro de 2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.953, de 26 de março de 2025Cria e unifica o perímetro urbano de Barão e dá outras providências