Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.506, de 17 de março de 2010
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e Adotante.
- Data
- 17 de março de 2010
- Número
- 1506
- Publicação
- 17 de março de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.730, de 20 de fevereiro de 2013Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1506/2010 que institui o Programa de prorrogação da licença à gestante e à adotante.