Câmara Municipal de Barão (RS)
Concede auxílio a munícipes e empresas locais para construção e/ou instalação de reservatórios d'água proveniente da chuva.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.791, de 04 de setembro de 2013Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1421/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.488, de 11 de agosto de 2021Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1421 de 04 de março de 2009