Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.397, de 19 de novembro de 2008
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel urbano.
- Data
- 19 de novembro de 2008
- Número
- 1397
- Publicação
- 19 de novembro de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.458, de 19 de agosto de 2009Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1397, de 19 de novembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.