Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 940, de 02 de setembro de 2003
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 79 da Lei nº 885/2002 (Código de Postura).
- Data
- 2 de setembro de 2003
- Número
- 940
- Publicação
- 2 de setembro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 885, de 31 de dezembro de 2002Institui o Código de Posturas do município de Barão, e dá outras providências.