Câmara Municipal de Barão (RS)
Institui o Código de Posturas do município de Barão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 940, de 02 de setembro de 2003Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 79 da Lei nº 885/2002 (Código de Postura).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.448, de 16 de março de 2021Define as vias municipais, na área rural do Município e respectivas faixas de domínio, recuos para construções, muros, cercas e instalações de postes da rede elétrica, a fim de regulamentar o disposto no Caput do artigo 111 da lei Municipal nº 885 de 31 de dezembro de 2002.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.452, de 23 de abril de 2021Altera a Lei nº 2448 de 16 de março de 2021 que define as vias municipais na área rural do Município e respectivas faixas de domínio, recuos para construções, muros, cercas e instalações de postes de rede elétrica, a fim de regulamentar o disposto no artigo 111 da Lei Municipal 885 de 31 de dezembro de 2002.