Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 824, de 02 de abril de 2002
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências.
- Data
- 2 de abril de 2002
- Número
- 824
- Publicação
- 2 de abril de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 943, de 02 de setembro de 2003Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 824 "Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências.