Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 767, de 26 de junho de 2001
Altera a redação do título VII da seguridade social do servidor - Capítulo I Disposições Gerais, Capítulo II Benefícios, Capítulo III Da Assistência a saúde e Capítulo IV Do custeio da Lei 277/93 - Regime Jurídico único
- Data
- 26 de junho de 2001
- Número
- 767
- Publicação
- 26 de junho de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 277, de 04 de junho de 1993Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barão e dá outras providências.