Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.183/2021, REDEFINE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPRENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2025
Autoria: Arthur Henrique - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.183, de 25 de outubro de 2021CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR E O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.