Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR E O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2021
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.698, de 31 de março de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.183/2021, REDEFINE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPRENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.