Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA OS ARTS. 43, INCISO I, E 48, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2009
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 925, de 28 de novembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.