Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ALTERA O ART. Nº72, DA LEI MUNICIPAL Nº 23, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2018
Autoria: Mauricelio Fernandes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 23, de 10 de outubro de 1974O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA