Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.692,39 no vigente Orçamento-Programa.
Institui gratificação especial para servidores designados na Função de Fiscal de Contrato.
Cria o Título “Mulher Cidadã Vilhenense”.
Altera o art. 3º da Lei nº 5.838, de 11 de agosto de 2022.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.998,58 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 225.988,59 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.997,04 no vigente Orçamento-Programa.
Altera o inciso I e revoga o inciso II do artigo 143, e revoga o artigo 144 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.
Altera Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem imóvel Municipal, e dá outras providências.
Determina a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel.
Denomina e oficializa Rua Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira a atual Rua 102-22, Residencial Cidade Verde II e Cidade Verde III.
Prestação de Contas do Poder Executivo do exercício de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 28/02/2023