Câmara Municipal de Vilhena (RO)
Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 032, de 7 de outubro de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-LEG nº 32, de 07 de outubro de 2020DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES.